Senado aprova fim da Multa de 10% sobre FGTS

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O Senado acaba de colocar um fim na multa de 10% aplicadas nas empresas que demitiam seus funcionários sem justa causa.

Segunda a Lei instituída em 2001, se a empresa demitisse um funcionário sem justa causa, além dos 40% sobre todo o saldo do FGTS, a empresa teria que pagar uma multa de 10% também sobre todo o saldo do FGTS.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário, e se for aprovadao, entrará em vigor somente em 31 de julho de 2012.

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